Camila propõe inclusão de disciplina sobre a Lei Maria da Penha em cursos de formação policial e de delegados

A deputada Camila Toscano (PSDB). Foto: Divulgação / Ascom. 
MÊS DA MULHER - A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 1.298/19, que inclui uma disciplina que aborde especificamente a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nos cursos de formação e nas capacitações de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, bem como dos delegados da Polícia Civil do Estado.

Segundo dados do último Mapa da Violência contra Mulher, a cada um dia três mulheres são vítimas de feminicídio, a cada 2 minutos uma mulher recebe medida protetiva e a cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro.

Camila explicou que o projeto tem o intuito de contribuir com a melhoria na assistência às mulheres vítimas de violência, incluindo um conteúdo específico sobre a Lei que Maria da Penha – que tipifica como crime a violência doméstica. “É preciso que haja uma formação detalhada sobre esse assunto para todo nosso quadro de agentes da segurança pública do Estado. Só assim, haverá atendimento adequado às vítimas de violência e as providências necessárias para combatermos a impunidade e mudarmos esse assombroso quadro que ainda é tão comum em nossa sociedade”, afirmou.

Para a deputada, a violência contra as mulheres precisa deixar de ser vista como algo corriqueiro e até “justificável” para alguns casos. “É preciso tolerância zero”, ressaltou e completou dizendo que o primeiro passo é que os profissionais da área policial, que fazem o primeiro atendimento às mulheres, procedam com os encaminhamentos adequados. 

“Temos visto órgãos do serviço público cada vez se unindo para realizar um trabalho preventivo forte. Contudo, precisamos também garantir um atendimento especializado e humanizado às vítimas e isso só poderá acontecer quando os profissionais tiverem conhecimento especifico sobre a Lei Maria da Penha”, frisou.

Feminicídio – A Paraíba registrou um crescimento de 11,76% no número de casos de feminicídio em 2019, segundo dados do Anuário da Segurança Pública da Paraíba Exercício 2019. O aumento do número passou de 34 em 2018 para 38 em 2019. Ainda que alarmante, denota um vetor constante, principalmente se compararmos 2017 com 2018, onde pulou, em um ano, de 22 casos para 34, um aumento de 53% no índice de mulheres vítimas por sua condição de gênero.

Segundo o Anuário Brasileiro da Violência, no período de 2019, a Paraíba teve a quarta maior alta em relação aos estados brasileiros, atrás apenas de Sergipe (163,9%), Amapá (145,2%) e Rondônia (100%). A publicação foi divulgada em setembro do ano passado, e a expectativa dos observatórios da violência contra a mulher em nível nacional é que possamos ter acesso aos mesmos dados referentes a 2020 em setembro próximo. (*) Ascom

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