Camila participa de 14 atividades durante o Carnaval para divulgar ‘Lei da Importunação Sexual’

PROTEÇÃO À MULHER - Este foi o segundo Carnaval que contou com a Lei da Importunação Sexual, que caracteriza como crime a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. A presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), participou de 14 atividades durante os Festejos de Momo para levar informações sobre a legislação e incentivar que as mulheres denunciem tais práticas, através da campanha ‘Meu Corpo Não é Sua Folia’, lançada pela Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav).

“Com a Lei da Importunação Sexual (Lei 13.718/2018) tivemos avanços significativos, pois as mulheres ficam mais protegidas, já que qualquer ato não consentido, como beijar a força, passar a mão pelo corpo poderá ser punido. Agora, além da divulgação da legislação, precisamos avançar na capacitação dos agentes públicos da área de segurança e na estrutura para que as denúncias sejam recebidas e que o processo de apuração ocorra com agilidade”, disse a parlamentar.

A Paraíba registrou 118 casos de importunação sexual desde que a lei entrou em vigor, em setembro de 2018, até dezembro de 2019. Camila destacou que a importunação sexual é um tema que precisa ser levado a sério. Destacou que pesquisa online realizada pelo IBOPE Inteligência revelou que 48% das brasileiras relatam que já sofreram assédio ou importunação sexual em festas de Carnaval.

Dentre as jovens de 16 a 24 anos, o resultado é ainda mais significativo: 61% delas já passaram por essas situações durante o período festivo. O levantamento também demonstra que 50% das mulheres afirmam que o constrangimento foi verbal, 22% relatam que foi físico e 28% disseram que as situações sofridas foram tanto verbais quanto físicas. (*) Ascom