Projeto de Camila que garante sigilo a servidoras públicas com medidas protetivas é aprovado pela ALPB

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de lei 280/2019 que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas protegidas por medidas protetivas, divulgadas no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Como forma de proteção de mulheres vítimas de violência, a propositura, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), beneficia diretamente servidoras públicas que estão sob o alcance de medidas protetivas. A matéria solicita que os dados dessas mulheres não fiquem disponíveis no Portal da Transparência.

“Esta propositura tem o intuito de disponibilizar as mulheres paraibanas mais um importante instrumento de proteção a sua integridade física e moral, pois a exposição das informações pode comprometer a segurança e a vida dessas servidoras públicas que estão sob o alcance de medidas protetivas”, destacou a deputada.

A parlamentar, que também preside a Comissão dos Direitos da Mulher, se destaca na defesa das causas das mulheres, sobretudo no combate ao feminicídio na Paraíba. Ela integra comissão nacional de legisladores que atua na formulação de políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher.

Ascom