Irregularidades envolvem aquisição de materiais de expediente com recursos federais.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou oito ações - sendo três penais e cinco de improbidade administrativa - em razão de fraudes em licitações para aquisição de materiais de expediente, com recursos federais, em cinco municípios do Brejo da Paraíba: Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro.
As ações são provenientes de cinco inquéritos civis e tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal. Os cinco procedimentos investigatórios do MPF são frutos do Inquérito Civil 1.24.000.001003/2013-04, instaurado no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa, em 2013. A investigação descortinou participação fraudulenta de duas empresas do ramo de papelaria em licitações no estado: Papelart e Lápis e Papel. De acordo com o MPF, as empresas participaram de cerca de 300 licitações na Paraíba, de 2005 a 2012.
Conforme o Ministério Público Federal, “a Papelart e Lápis e Papel eram administradas pelo casal Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, que já tinham a empresa Papelart e, por meio de interposta pessoa, constituíram e administravam a empresa Lápis e Papel”. De acordo com o MPF, “identificado esse fato, especialmente pela vultosa quantidade de licitações em que essas empresas participaram conjuntamente, foram desmembradas várias investigações, por município, a fim de apurar os certames em que figuraram como licitantes as duas empresas”. Ainda segundo o MPF, a Papelart e Lápis e Papel sempre participavam dos certames em conluio com um terceiro licitante - com tudo combinado.
Outros envolvidos - Além do casal, mais 49 pessoas são demandadas nas ações ajuizadas pelo MPF, entre eles, os ex-prefeitos Wilma Targino Maranhão, Geraldo Mendes Junior, Paulo da Cunha Torres, Severino Ferreira da Silva e Sueli Madruga Freire - de Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro, respectivamente. Wilma, Geraldo e Sueli são alvo de ações de improbidade e penal, já Paulo e Severino apenas de improbidade administrativa.
As ações:
1) 0800500-19.2019.4.5.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: execução da Carta Convite n. 11/2011, deflagrada pelo município de Araruna (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
2) 0800499-34.2019.4.05.8204 - Ação Penal (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite 11/2011, deflagrada pelo município de Araruna (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
3) 0800502-86.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: execução das Cartas Convites 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo município de Pilõezinhos (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
4) 0800501-04.2019.4.05.8204 - Ação Penal (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: crimes licitatórios praticados na execução das Cartas Convites 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo município de Pilõezinhos (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
5) 0800503-71.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002310/2015-66). Objeto: execução da Carta Convite 4/2010, deflagrada pelo município de Riachão (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
6) 0800504-56.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002311/2015-19). Objeto: execução da Carta Convite 6/2010, deflagrada pelo Município de Serraria (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
7) 0800498-49.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: execução da Carta Convite 14/2012, deflagrada pelo município de Lagoa de Dentro (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
8) 0800497-64.2019.4.05.8204 - Ação Penal (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite 14/2012, deflagrada pelo município de Serraria (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
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| Sede do MPF-PB, em João Pessoa. Foto: Ascom / MPF-PB. |
As ações são provenientes de cinco inquéritos civis e tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal. Os cinco procedimentos investigatórios do MPF são frutos do Inquérito Civil 1.24.000.001003/2013-04, instaurado no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa, em 2013. A investigação descortinou participação fraudulenta de duas empresas do ramo de papelaria em licitações no estado: Papelart e Lápis e Papel. De acordo com o MPF, as empresas participaram de cerca de 300 licitações na Paraíba, de 2005 a 2012.
Conforme o Ministério Público Federal, “a Papelart e Lápis e Papel eram administradas pelo casal Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, que já tinham a empresa Papelart e, por meio de interposta pessoa, constituíram e administravam a empresa Lápis e Papel”. De acordo com o MPF, “identificado esse fato, especialmente pela vultosa quantidade de licitações em que essas empresas participaram conjuntamente, foram desmembradas várias investigações, por município, a fim de apurar os certames em que figuraram como licitantes as duas empresas”. Ainda segundo o MPF, a Papelart e Lápis e Papel sempre participavam dos certames em conluio com um terceiro licitante - com tudo combinado.
Outros envolvidos - Além do casal, mais 49 pessoas são demandadas nas ações ajuizadas pelo MPF, entre eles, os ex-prefeitos Wilma Targino Maranhão, Geraldo Mendes Junior, Paulo da Cunha Torres, Severino Ferreira da Silva e Sueli Madruga Freire - de Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro, respectivamente. Wilma, Geraldo e Sueli são alvo de ações de improbidade e penal, já Paulo e Severino apenas de improbidade administrativa.
As ações:
1) 0800500-19.2019.4.5.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: execução da Carta Convite n. 11/2011, deflagrada pelo município de Araruna (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
2) 0800499-34.2019.4.05.8204 - Ação Penal (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite 11/2011, deflagrada pelo município de Araruna (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
3) 0800502-86.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: execução das Cartas Convites 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo município de Pilõezinhos (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
4) 0800501-04.2019.4.05.8204 - Ação Penal (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: crimes licitatórios praticados na execução das Cartas Convites 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo município de Pilõezinhos (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
5) 0800503-71.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002310/2015-66). Objeto: execução da Carta Convite 4/2010, deflagrada pelo município de Riachão (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
6) 0800504-56.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002311/2015-19). Objeto: execução da Carta Convite 6/2010, deflagrada pelo Município de Serraria (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
7) 0800498-49.2019.4.05.8204 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: execução da Carta Convite 14/2012, deflagrada pelo município de Lagoa de Dentro (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;
8) 0800497-64.2019.4.05.8204 - Ação Penal (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite 14/2012, deflagrada pelo município de Serraria (PB), com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
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