As sessões da CMG estão acontecendo, momentaneamente, na sede da OAB, devido a nova reforma que passa o prédio do legislativo. Foto: Ascom / CMG. |
De acordo com o projeto, a Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
A Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2020 está estimada em R$ 147,6 milhões. A matéria recebeu 6 emendas propostas pelos parlamentares, que também foram aprovadas.
O projeto tramitou nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, que deram parecer pela admissibilidade. No plenário, os vereadores aprovaram os pareceres das comissões antes da votação do projeto em primeira discussão. A matéria deve voltar à pauta na próxima sessão para aprovação em definitivo.
Ascom / CMG
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