Emenda de Pedro à Reforma da Previdência, que cria Seguridade Social da Criança, é destaque no Estadão



PRIMEIRA INFÂNCIA - A emenda apresentada pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) à PEC da Previdência, que foi incluída no texto da continuação da Reforma – a PEC Paralela – que insere a criança na Seguridade Social da Constituição foi destaque na edição desta terça-feira (8), no jornal O Estado de São Paulo. No texto de Pedro Fernando Nery, a iniciativa do parlamentar paraibano, de autoria conjunta com os deputados Tabata Amaral (PDT), Felipe Rigoni (PSB) e Paula Belmonte (Cidadania), é citada como alternativa para garantir uma renda mínima às crianças e contribuir com a diminuição de desigualdades.

O novo item da Reforma, ao incluir as crianças na Seguridade, cria um mecanismo permanente de amparo aos bebês carentes. “O novo artigo constitucionaliza a proteção à criança, evitando a exploração político-eleitoral do Bolsa Família, tornando-o despesa obrigatória e impedindo que seus valores sejam reduzidos pela inflação. Estudo recente do Ipea e do PNUD indica que apesar de seu baixo custo (menos de 0,5% do PIB), o Bolsa foi responsável por 10% da redução da desigualdade entre 2001 e 2015 e por aliviar a pobreza de milhões”, diz o texto de Nery.

A emenda foi apoiada por membros de 24 partidos das mais diversas correntes ideológicas e foi criada com base em publicações cientificas atuais, como as do Prêmio Nobel em Economia James Heckman, que estima que o investimento em crianças vulneráveis em seus primeiros anos tem retorno de 13% ao ano. A proposta prevê benefício mensal às crianças de até cinco anos de idade, destinado às suas necessidades de nutrição e desenvolvimento, como acesso à creche.

 “Estudos comprovam que as raízes das desigualdades de renda estão no início da infância. Ou a gente faz algo para mudar essa realidade ali ou combater as desigualdades econômicas no Brasil será quase uma utopia”, opinou Pedro.

A PEC, com o artigo inspirado na emenda do deputado Pedro, está em tramitação no Senado Federal, acatada pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça. 


Assessoria
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