Camila: Adiamento de votação de projeto foi falta de respeito com alternativos e população

NO LEGISLATIVO - A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) disse, nesta terça-feira (1), que o adiamento da votação do projeto que trata da regulamentação dos transportes complementares alternativos foi uma falta de respeito com os profissionais que estiveram na Casa para acompanhar a apreciação da matéria e também com a população que depende desse tipo de serviço. A parlamentar defendeu que os deputados analisassem o projeto, mas o presidente da sessão, deputado Genival Matias, não acatou a solicitação de inclusão de pauta. Por isso, ela sugeriu a obstrução do processo de votação.

“Como o projeto dos alternativos não entrou em pauta, sugeri que a bancada de oposição também não votasse outras matérias até que se decida colocar em pauta a matéria. Essa decisão de não votar hoje foi uma falta de respeito a essas dezenas de profissionais que estiveram na Casa, muitos deles vindos do sertão do Estado. É preciso que essa matéria seja votada o quanto antes”, destacou a deputada.

A Lei 10.340 regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros na Paraíba desde 2014, mas, não alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Então, em função das últimas decisões e movimentações do Governo Federal, que coloca em vigor uma lei que aumenta as restrições e a fiscalização, a Casa analisa um outro projeto de Lei para reajustar alguns pontos que garantam a manutenção do trabalho desses profissionais.

Durante audiência pública realizada na ALPB, os parlamentares e representantes de sindicatos da categoria chegaram a discutir a derrubada da restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras; a ampliação da quantidade de passageiros transportados; e o aumento de tempo para renovação de permissão para o transporte; atribuições atualmente do Conselho Gestor do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros da Paraíba (STPC-PB).

“A situação no interior do Estado é ainda mais preocupante, pois existem cidades que não existem linhas regulares de transporte e a população necessita dos alternativos para se deslocar. São muitos pais de família que dependem desse trabalho para sustentar suas casas e ainda com dificuldade, pois não possuem sequer incentivo por parte do Governo. É preciso resolvermos esse problema o quanto antes”, afirmou Camila Toscano.

Assessoria