Por maioria de votos, TJ rejeita ação contra Arquidiocese da Paraíba por caso de pedofilia

Ministério Público defendia multa de R$ 300 mil “por danos coletivos” em decorrência das denúncias contra um padre de Jacaraú. 
Padre ligado a Arquidiocese da Paraíba foi acusado de pedofilia (Foto: Créditos / Alberi Pontes). 
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria de votos, uma ação contra a Arquidiocese da Paraíba. O Ministério Público Estadual pedia a aplicação de multa de R$ 300 mil contra a instituição religiosa, por causa de denúncias contra um padre. O religioso, falecido em 2015, foi acusado de abusar de pelo menos 20 jovens em Jacaraú. O caso ganhou repercussão em 2013, quando o escândalo veio à tona. Na sessão desta terça-feira (30), os desembargadores Marcos Cavalcanti e Saulo Benevides seguiram o entendimento do juiz Aloísio Bezerra. Eles não observaram a responsabilidade solidária da instituição no caso, apontada pelo MPPB. Os dois votos no sentido contrário foram proferidos pelos desembargadores José Ricardo Porto (relator) e Leandro dos Santos. Eles foram os primeiros a votar.

O placar final foi de três votos a dois favoráveis à tese da Arquidiocese. A sustentação oral, na sessão, foi feita pelo advogado João Agripino Filho. O parecer do Ministério Público da Paraíba que sustentava a condenação foi do procurador Herbert Targino. E foi justamente o posicionamento dele que embasou os votos de Ricardo Porto e Leandro dos Santos. A demanda judicial trata-se de uma ação civil pública por danos morais coletivos. No centro das acusações está o padre Adriano José da Silva, já falecido. Os magistrados que proferiram voto pela condenação entenderam que a instituição religiosa deveria ser multada em R$ 300 mil.

Em entrevista recente ao blog, o procurador de Justiça Herbert Targino justificou a ação dizendo lamentar o episódio dos abusos. “Reconheço a importância da Igreja Católica e lamento que ações impensadas por parte de um líder espiritual e religioso que tem a missão de agir com coerência e fidelidade à palavra de Deus, sejam ações reprováveis e atentadoras à dignidade humana. O Papa Francisco está sendo severo com relação a esse tipo de comportamento. O resultado parcial está respaldado na lei”, disse o procurador Herbert Targino, autor do parecer seguido pelos magistrados durante o julgamento parcial do caso.

Outra condenação
Uma reportagem exclusiva do Fantástico, da TV Globo, revelou que a Arquidiocese de Paraíba foi condenada no ano passado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de menores de idade. Conforme a denúncia do procurador Eduardo Varandas, um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas e coroinhas na Paraíba. A condenação foi proferida no ano passado.

As denúncias de pedofilia e exploração sexual envolvendo integrantes da Igreja Católica na Paraíba, inclusive o arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo Pagotto, tiveram início em 2015, através de reportagem exclusiva do JORNAL DA PARAÍBA. A partir dela, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma investigação de exploração sexual na Igreja Católica da Paraíba. Dom Aldo, entretanto, já vinha sendo investigado, desde 2012 pelo Ministério Público do Ceará, por fatos similares ocorridos em 2004, no período em que atuou no estado. Desde então ele passou a colecionar denúncias investigadas pelo Vaticano.

Blog do Suetoni Souto Maior

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