Em tramitação na Câmara: PEC prorroga mandatos de prefeitos e vereadores para unificar eleições no País

Autor da propositura, deputado Peninha (MDB-SC), afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições.
O deputado Peninha Mendonça (Foro: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados). 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/19 prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018. O objetivo é unificar as eleições no País.

A PEC é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ele afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, disse.

Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos.

Tramitação
A proposta foi apensada PEC 117/11, que por sua vez foi apensada à PEC 376/09, que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos. Se aprovada na CCJ, será votada em comissão especial e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-56/2019


Agência Câmara Notícias 

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