Camila cobra incentivo fiscal para empresa contratar grávidas na Paraíba

MERCADO DE TRABALHOA deputada estadual Camila Toscano (PSDB) solicitou ao Governo do Estado, por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para que sejam viabilizadas as ações necessárias a concessão de incentivos fiscais às empresas paraibanas que contratarem mulheres grávidas para compor seu quadro de funcionários. Neste domingo (12), Dia das Mães, a deputada lamentou a situação de gestantes que esbarram em diversas barreiras como a falta de compreensão, flexibilidade e oportunidade, além de desrespeito à legislação, no ambiente corporativo.

Camila destacou que a contratação de gestante não poderá ser restringida, por se tratar de prática discriminatória, como está expressa na Lei 9.029/95 em que o empregador fica proibido de exigir teste, exame e/ou atestado médico de gravidez ou atestado de esterilização da futura empregada. Tais exigências configuram conduta criminosa.

“Conciliar trabalho e maternidade continua sendo um desafio para a maior parte das mulheres, que esbarram com preconceito e incompreensão no ambiente corporativo. Não é raro que chefes e colegas duvidem da capacidade delas de se dedicarem tanto ao emprego quanto faziam antes de se tornarem mães, já que, na sociedade brasileira, as atividades domésticas e de cuidado com os filhos são vistas quase como exclusivamente femininas”, destacou a deputada.

Pesquisa do site Trocando Fraldas revelou que três em cada sete mulheres sentem medo de engravidar e serem demitidas. Pela legislação da maior parte dos países, inclusive a brasileira, seria proibido perguntar sobre os planos para engravidar numa entrevista de emprego, já que isso é discriminatório. Na prática, porém, a realidade é bem diferente.

“Independentemente da legislação, há muito descumprimento de norma: há anúncios de emprego que fazem a observação de que gestantes não serão entrevistadas. Logo, diante deste quadro, apresentamos este requerimento ao governador da Paraíba para que sejam viabilizadas as ações necessárias para a concessão de incentivos fiscais às empresas paraibanas que contratarem mulheres grávidas para compor seu quadro de funcionários, visando reduzir o quantitativo de desempregos e beneficiar as mulheres e mães de nosso Estado”, explicou Camila.

Na contramão – Já existem empresas no Brasil que contratam mulheres grávidas, algumas delas com até nove meses de gestação. O fundador da empresa Trackmob, Jonas Araujo, disse que as contratações acontecem pela capacidade e talento da mulher e não se ela está grávida. Ele garantiu ainda que o afastamento por quatro meses não gera prejuízo a empresa que poderá ganhar muito mais com o trabalho da mulher no retorno da licença maternidade.

Pesquisa - Uma pesquisa divulgada pela Catho aponta que 30% das mulheres deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Entre os homens, essa proporção é quatro vezes menor, de 7%. Os dados apontam que 20% relaram terem sido demitidas - apesar de a lei trabalhista vetar demissão sem justa causa durante a gravidez e até 5 meses depois do parto. Segundo a pesquisa da Vagas.com, quase 71% das entrevistadas disseram ter sido perguntadas sobre filhos e planos de engravidar em seu processo seletivo mais recente.




Assessoria de Imprensa

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