Câmara de Guarabira vai criar comissão para modificar e atualizar Regimento Interno

Começou a tramitar na sessão de terça-feira (30/4), um Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa Osório de Aquino, que dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para modificação e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para que possa exarar o seu parecer quanto à admissibilidade.

Pelo texto, a comissão que ficará responsável por estudar o Regimento Interno e apresentar propostas de mudanças será composta por três vereadores a serem indicados por ato do presidente da Câmara.

Depois de formada, a comissão terá prazo de um ano para apresentar resultados, podendo esse prazo ser prorrogado. Os parlamentares poderão ter suporte da Procuradoria Jurídica da Câmara e também de técnicos que podem ser disponibilizados pela Casa.

O texto do PR, subscrito pelos integrantes da Mesa Diretora, diz ainda que o objetivo é mobilizar o Legislativo a atualizar-se no tocante a um trâmite mais moderno.

Ascom CMG

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