FIM DOS LIXÕES: prefeitos de Itapororoca, Alhandra e Rio Tinto assinam acordo de não-persecução penal

Os prefeitos de Itapororoca, Alhandra e Rio Tinto, Elissandra Maria da Conceição, Renato Mendes e Fernando Maia, respectivamente, assinaram, nesta segunda-feira (15), o acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a, no prazo de um ano, não encaminhar mais resíduos sólidos para os lixões. Eles também assinaram um termo de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada do lixão, no prazo de cinco anos.

Pela manhã, foram assinados os acordos dos prefeitos de Itapororoca e Alhandra pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; à tarde, foi a vez do prefeito de Rio Tinto, cujo acordo foi assinado pelo 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen. Participaram ainda o procurador de Justiça Francisco Sagres e os promotores de Justiça Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) e Eduardo Torres (coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa).

O procurador-geral explicou que o objetivo do Ministério Público é que os municípios resolvam o problema dos lixões. “O prefeito que resolver a questão do lixão demonstra preocupação com o meio ambiente e a sociedade”, disse.

O procurador Francisco Sagres enfatizou que o propósito do Ministério Público não é condenar mas resolver a questão. Ele disse que o MPPB vai apresentar as metodologias e alternativas para a gestão dos resíduos sólidos. “Estamos de abraços abertos, à disposição para contribuir para a resolver a questão”, declarou.

A prefeita de Itapororoca ressaltou ainda a importância do auxílio do Ministério Público na busca de soluções para o problema. O prefeito de Rio Tinto destacou o desafio de acabar com o lixão e a necessidade do suporte do MPPB. Já o prefeito de Alhandra informou que já estão sendo estudadas alternativas para o resíduos sólidos do município.

O acordo faz parte de um projeto do Ministério Público para encerrar os lixões no Estado. Na semana passada, assinaram o acordo os prefeitos de Lucena, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Pitimbu e Pedras de Fogo. Dos 19 convocados para a primeira fase, só falta assinar o prefeito de Caaporã. Conde informou que já não destinava resíduos a lixão e o MPPB está aguardando a documentação comprobatório. 

Fonte: http://www.mppb.mp.br/index.php/31-noticias/meio-ambiente/20413-fim-dos-lixoes-prefeitos-de-itapororoca-alhandra-e-rio-tinto-assinam-acordo-de-nao-persecucao-penal

(Foto: Divulgação / MPPB)
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