Câmara de Guarabira: Municipalização do Trânsito está na pauta dos trabalhos desta terça-feira (8)

A Câmara de Guarabira se reúne na tarde desta terça-feira (8/10), em sessão especial para discutir mais uma vez com a sociedade a Municipalização do Trânsito guarabirense. Recentemente a Prefeitura enviou à Casa de Osório de Aquino o Projeto de Lei que pede a casa a aprovação que torna o trânsito da "Rainha do Brejo" municipalizado. Antes da plenária extraordinária, às 16 horas, o parlamento aprecia os Requerimentos e Projetos de Leis que estão em pauta; confira

Requerimentos e Projetos de Leis

ADRIANA DA SILVA CÉSAR

1. Requer do Prefeito a implantação de novos braços, fiações e bocais dos postes de iluminação pública no Bairro do Rosário;
2. Requer do Prefeito a realização de Feira de Saúde e Cidadania no Bairro do Rosário.

ARMANDO MALLAGUTY

1. Requer do Prefeito A realização das olimpíadas estudantil dos colégios públicos e privados do nosso município;
2. Votos de Aplauso com a categoria dos Agentes de Saúde e Epidemias desta cidade, pela passagem em comemoração ao dia desta importante categoria.
3. Projeto de Resolução Nº 19/2013 - Autor: Armando Mallaguty - Concede a comenda do mérito comunitário Antônio Paulino Filho ao senhor Marcos Antônio Fernandes.

BETO MEIRELES

1. Requer do Prefeito que se crie incentivos tributários para os munícipes que apresentarem medidas relacionadas a preservação do meio ambiente; 
2. Requer da Secretaria de Ação Social que realize levantamento de todas as pessoas que vivem da atividade denominada “flanelinha” no âmbito do Município de Guarabira cadastrando-as para posterior acompanhamento;
3. Requer das Agências de Multibank, Pague Fácil, Casas Lotéricas localizadas no Município de Guarabira, que instalem sistema de câmaras de vigilância em frente aos respectivos prédios cobrindo um raio de cinqüenta metros da principal rua de acesso.

JÁDER FILHO

1. Requer do Prefeito a Construção de uma área de lazer na Escola Nazilda da Cunha Moura;
2. Requer do Prefeito a construção do saneamento básico na rua Zuca Alcântara;
3. Requer do Prefeito Incentivo ao esporte profissional de Guarabira.

GERSON CÂNDIDO DE FARIAS

1. Requer do Prefeito a troca da iluminação da Av. Dom Pedro II igual ao da Av. Padre Inácio de Almeida;
2. Requer do Prefeito a limpeza da rua Frei Damião e a limpeza do terreno baldio do antigo INAMPS.

INALDO JÚNIOR - PTB

1. Projeto de Lei Nº 105/2013 - Autor: Inaldo Júnior - Denomina de rua Capitão Misael Balbino de Moura a atual rua Projetada XXX, do loteamento Sol Nascente.
2. Projeto de Lei Nº 106/2013 - Autor: Inaldo Júnior - Denomina de rua Eurídice Lucena Barbosa Martins a atual rua Projetada XXXI, do loteamento Sol Nascente.
3. Projeto de Lei Nº 107/2013 - Autor: Inaldo Júnior - Denomina de rua Geraldo Barbosa a atual rua Projetada XVII, do loteamento Sol Nascente

JOSÉ TOLENTINO DE ALUSTAU

1. Requer do Prefeito a realização de Campanha de Combate a Leptospirose na localidade de Cachoeira dos Guedes, zona rural de Guarabira;
2. Requer do Prefeito a construção de quadra de vôlei e futebol de areia para o bairro Novo.

LUIZ MARTINS DE LIMA

1. Requer do Prefeito a construção do calçamento da localidade de Nossa Senhora da Luz, no sítio Itamatay;
2. Requer do Prefeito a instalação de uma faixa de pedestre em frente a galeria de artes.

SEVERINO DA COSTA SILVA

1. Requer do Prefeito a capinagem da rua Nicolau da Costa Diniz.

Discussão e votação de Pareceres da CRJ/CMG

Discussão e votação do Parecer da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei Nº 91/2013, Autor: Saulo Fernandes dos Santos, Obriga o serviço público municipal a conceder dois dias de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários com 40 anos ou mais e dá outras providências.

Discussão e votação do Parecer da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei N º 94/2013,  Autor: Saulo Fernandes dos Santos Torna-se obrigatório a presença do profissional Bibliotecário na Rede Municipal de Ensino;

Discussão e votação do Parecer da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei  N º 95/2013,  Autor: Saulo Fernandes dos Santos Autoriza o poder executivo implantar a semana de estudo da constituição federal, constituição estadual e lei orgânica do município de Guarabira nas escolas da rede municipal no âmbito deste município;

Discussão e votação do Parecer da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei Nº 96/2013,  Autor: Saulo Fernandes dos Santos, Dispõe sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar nos casos que específica;

Discussão e votação do Parecer da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei nº 98/2013, Autor: Saulo Fernandes dos Santos, Dispõe sobre conceder 01 (um) dia de folga para a servidora pública municipal doadora de leite materno, e dá outras providências;

Discussão e votação do Parecer da Comissão de Redação e Justiça a Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2013, Autor: Vereador Beto Meireles, Altera o Inciso XVI do Artigo nº 25 da Lei Orgânica do município de Guarabira e dá outras Providências