Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito

02/07/2013 11h07 - Atualizado em 02/07/2013 13h42

Cardozo e Temer foram ao Congresso entregar mensagem da presidente.
Pelo pedido, plebiscito deve abordar pelo menos cinco temas.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram na manhã desta terça-feira (2) no Senado  mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.

De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais.

TEMAS PROPOSTOS

1- Financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista. 2- Definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos. 3- Continuidade ou não da existência da suplência no Senado. 4- Manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições 5- Fim do voto secreto ou não no Parlamento Saiba mais

“Estamos propondo os seguintes temas: primeiro, a forma de financiamento das campanhas – se pública, se privada, se mista; segundo, a definição do sistema eleitoral – se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos; terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado; quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições; e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.

Cardozo disse ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.

“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.

Horário na TV
Temer e Cardozo  destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular.

“Eu acho que o plebiscito dá diretrizes, alicerces. O detalhamento daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional. Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse Cardozo.

Entenda o plebiscito e a reforma política

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de legislação. Assim, a população diz se quer ou não a aprovação – se quiser, o Congresso elabora a lei. Leia mais. A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Leia mais.

Segundo o vice-presidente Michel Temer, haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. "Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, afirmou Temer.

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Eleições de 2014
Temer disse que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se as regras aprovadas valerão para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional é que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse.

O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.

Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que "gostaria" que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.

Temer disse que conversará com a bancada do PMDB, onde há resistências à realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo [conversar]. Na verdade, a grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje nega a hipótese da consulta popular.”

Sistema atual
Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.

Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo.

Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme a quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.

Veja abaixo a reprodução da mensagem da presidente Dilma Rousseff enviada ao Congresso.