Câmara de GBA começa discutir PCCR do magistério; Sindicato pede apoio dos vereadores

13.06.2013 enviado às 01:58

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Vereadores discutem PCCR do magistério municipal (Imagem: Fato a Fato)

GUARABIRA (PB) – A Câmara Municipal começa a discutir, a partir das 14h desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 11/2013 que cria um novo PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) para o magistério do município de Guarabira.

O projeto é de autoria do Executivo Municipal. Como o documento possui pontos considerados desfavoráveis a categoria, o Sindicato dos Professores de Guarabira pede o apoio dos vereadores, sobretudo nos artigos onde foram suprimidos direitos adquiridos na gestão anterior.

A bancada de oposição ao prefeito Zenóbio Toscano, composta de seis parlamentares, avisa que votará pelas contrapropostas apresentadas pelos professores. A base de sustentação do gestor municipal, integrada por nove vereadores, ainda encontra-se dividida.

Na última sessão, na presença de professores e dirigentes sindicais, os vereadores Beto Meireles e Jáder Filho, ambos da bancada situacionista, disseram que se depender deles, os professores não serão prejudicados.

Pontos polêmicos - No novo PCCR, no artigo 20, a Prefeitura de Guarabira deixa implícita a divisão da carga horária do magistério, instituindo apenas 30 horas por semana. No projeto anterior, enviado pela administração da ex-prefeita Fátima Paulino â Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores, o professor trabalhava 20 horas semanais em sala de aula, 5 na atividade departamental e mais 5 extra-classe.

Outra conquista reivindicada pelo sindicato, diz respeito ao quesito da ascensão profissional e salarial. No PCCR anterior, por exemplo, quando um professor saia, por prova de titulo, do ensino médio e passava a lecionar no superior, tinha uma gratificação de 20% acrescida em seus proventos. No documento enviado pela Prefeitura de Guarabira para apreciação da Câmara de Vereadores, não há especificação de mudança de classe.

Há outros pontos polêmicos, inclusive quanto a dobra da carga horária, que também serão discutidos na sessão desta terça-feira. O presidente da casa, vereador Lucas Porpino, garantiu que todos os trâmites legais a aprovação da lei serão empregados, principalmente em beneficiando dos professores da rede municipal de ensino.

Da Redação/Fato a Fato