Há três meses, quando participava da inauguração da 11ª Vara Federal, em Monteiro, batizada de Fórum Ministro Djaci Falcão, o ministro Herman Benjamin recordou a sentença inédita que resguardou a orla de João Pessoa e das demais cidades litorâneas da Paraíba
No epicentro da tempestade, o Código Estadual de Obras e Urbanismo que muitos querem reformar e atualizar – notadamente os integrantes da construção civil e seus derivados, que comandam os investimentos imobiliários.
Editado na década de 80, o código estaria, segundo algumas correntes, caduco em relação às tendências urbanísticas - especialmente no capítulo que estabelece limites de gabarito para construção numa faixa de 500 metros da preamar.
O gabarito, que rende tantas discussões neste momento, já nasceu polêmico.
No seu nascedouro, coube a um paraibano, o ministro do Supremo, Djaci Falcão, desempatar a disputa entre investidores e ambientalistas.
O meio ambiente venceu.
Há três meses, quando participava da inauguração da 11ª Vara Federal, em Monteiro, batizada de Fórum Ministro Djaci Falcão, o ministro Herman Benjamin recordou a sentença inédita que resguardou a orla de João Pessoa e das demais cidades litorâneas da Paraíba.
"Ele disse isso antes da Constituição de 1988, quando ninguém falava em patrimônio histórico e preservação do meio ambiente. Visão futurista, muito além do seu tempo. A orla marítima de João Pessoa, patrimônio dos paraibanos e dos brasileiros, é o que é por causa dele", destacou Herman Benjamin.
E o que é a orla paraibana?
O litoral do Estado foi um dos poucos, no Nordeste, a não aderir a onda de verticalização que encobriu o sol e sombreou milhares de quilômetros de praias.
Ao longo das últimas quatro décadas, construiu - ao evitar a construção dos espigões- um diferencial turístico.
Demorou, é verdade, mas – quatro décadas depois - é justamente a diferença que está “vendendo”o destino Paraíba, com destaque para João Pessoa, em meio a mesmice que se espalha pelo litoral nordestino.
Aos cordões que se dividem entre verticalizar ou manter a tendência de horizontalidade na Capital, o foco deveria ser outro, longe da preamar proibida.
Porque tanto subindo ou se esparramando pelo chão, o incremento da ocupação urbanística que se assiste em João Pessoa provoca impactos que precisam ser ancorados por ações estruturais.
O erro dos espigões horizontais, em curso hoje, não justifica nem legitima os espigões verticais.
Se vamos ter um novo código, que ele mire na iminente densidade demográfica de um milhão de habitantes.
Até lá, continuo apostando na sabedoria de Djaci Falcão e endossando seu pedido para que não mexam com o sol paraibano.
Roberto Cavalcanti
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