Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
O texto, aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê que o sistema será coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, para fortalecer ações de prevenção, proteção e combate à violência de forma integrada.
Entre as principais medidas estão a ampliação da rede de atendimento às vítimas, o fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio, o enfrentamento à violência digital contra meninas e mulheres, a produção e integração de dados, além da promoção de campanhas educativas.
O financiamento das ações contará com recursos do Orçamento da União e dos entes federativos. Estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) poderão destinar parte dos investimentos previstos no programa para iniciativas de combate à violência contra mulheres, mantendo benefícios na renegociação de suas dívidas.
O projeto também estabelece mecanismos de governança, monitoramento, transparência e prestação de contas sobre a aplicação dos recursos, com relatórios periódicos e definição de metas e indicadores para avaliar a efetividade das políticas públicas.
Durante a votação, parlamentares destacaram a necessidade de ampliar os investimentos no enfrentamento à violência de gênero. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, mais de 1.500 mulheres foram vítimas de feminicídio no último ano, enquanto o país registrou cerca de 87 mil casos de estupro e estupro de vulnerável.
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