Foto: Reprodução / JusBrasil.
A projeção de reajuste de apenas 0,37% no piso salarial nacional do magistério para 2026 abriu o ano com expectativa e preocupação entre professores e professoras da rede pública em todo o país. Segundo informações apuradas pelo Portal JC PE, o percentual está ligado à atualização do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e ainda não há consenso sobre os critérios que serão adotados para o cálculo definitivo.
Criado pela Lei nº 11.738/2008, o piso salarial do magistério define o valor mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira na educação básica pública, com jornada de 40 horas semanais. A legislação determina atualização anual, com base em indicadores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para 2026, projeções oficiais apontam crescimento do Fundeb, que deve movimentar R$ 370,3 bilhões, segundo a Portaria Interministerial nº 14/2025. Apesar do aumento de recursos, a atualização do VAAF publicada no fim de dezembro indicou reajuste de apenas 0,37%, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78.
Diante do cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobra uma ação urgente do Ministério da Educação (MEC). A entidade alerta para o risco de reajustes nulos ou abaixo da inflação também nos próximos anos e afirma que a Emenda Constitucional nº 135 pode impactar ainda mais a valorização salarial, ao destinar parte dos recursos do Fundeb ao financiamento do ensino em tempo integral.
A CNTE informou que solicitou audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir alternativas ao atual modelo de correção do piso, a retomada do Fórum do Piso — paralisado desde maio de 2025 — e o acompanhamento de projetos em tramitação no Senado. A confederação não descarta, inclusive, a edição de uma medida provisória para recompor perdas inflacionárias, desde que haja participação dos trabalhadores da educação.
Por sua vez, o MEC afirma manter diálogo aberto e trabalhar na revisão da fórmula de reajuste, com o objetivo de assegurar ganho real aos profissionais do magistério.
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