A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, divulgou nesta sexta-feira (2) um decreto que determina a dispensa de servidores comissionados e contratados da administração municipal.
Segundo o documento, a decisão não se aplica a:
- servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
- secretários municipais, ao diretor-presidente do SAAE e ao presidente do IPSEC;
- procurador-geral do município;
- procurador-adjunto do município;
- servidores comissionados e contratados que possuam estabilidade temporária, como gestantes e trabalhadores afastados por acidente de trabalho.
O decreto foi assinado pelo prefeito Francisco Nazário de Oliveira e passou a valer a partir da última quarta-feira (31).
(*) Portal Paraiba.com.br
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