O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos receberão o ressarcimento em parcela única ainda em 2025, sem priorização de grupos. Mais de 3,2 milhões já contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
Segundo publicação da Agência Brasil, a AGU pediu ao STF autorização para um crédito extraordinário no orçamento e que os valores não entrem no limite de gastos de 2025 e 2026. O ministro Dias Toffoli marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça (24) com União, INSS, DPU e MPF.
Como será o pagamento?
- Parcela única ainda este ano
- Processo simplificado para recebimento
- Quem já contestou não precisa fazer nada por enquanto
E se o aposentado já faleceu?
Nesses casos, os herdeiros precisam entrar com ação judicial, pois não há como identificar os beneficiários via Meu INSS ou telefone.
Valores antes de 2020 não serão ressarcidos
Devido à prescrição legal, descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados.
Fraudes e bloqueios
A Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens de envolvidos nas fraudes. A AGU também pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de entidades e dirigentes suspeitos.
Como consultar?
- Meu INSS (75% das consultas)
- Telefone 135
- Agências dos Correios
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que a autarquia está trabalhando para garantir o ressarcimento mais rápido possível.
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