Projeto, aprovado pelo Congresso, é de autoria da parlamentar, do PSD-SP, mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o movimento do governo Lula (PT), que vetou o seu projeto de lei que previa pensão a crianças com microcefalia e outras condições associadas ao zika vírus, durante participação no UOL News, do Canal UOL, nesta sexta-feira (10).
Foto: Câmara dos Deputados.
"A gente está falando de uma negligência do Estado brasileiro. Cadê a assistência a essas mães? A gente sabe que é um tapa na cara dessas mães" - Senadora Mara Gabrilli
Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa indenização por dano moral e concessão de pensão especial a crianças que nasceram com microcefalia e outras deficiências permanentes decorrentes de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus da zika.
O texto previa um pagamento de R$ 50 mil às famílias e pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do INSS, atualmente em R$ 8.092,54. Segundo estimativas, 1.589 famílias seriam beneficiadas. O projeto foi criado pela senadora cerca de dez anos atrás, quando ainda exercia o seu mandato como deputada federal.
"Um projeto que já tem 10 anos de trabalho em cima dele. Ele foi protocolado por mim quando eu era deputada federal ainda. E ele tramitou, ele passou na Câmara, chegou no Senado. Toda a tramitação do projeto, ela foi construída no governo. Depois, foi para o plenário, colhemos todas as emendas que o governo pediu."
"E assim, a gente não tá falando de um contingente de milhões de pessoas, falamos de um pouco mais de 1.500 crianças. São crianças com uma deficiência comum, que não ouvem, crianças que não enxergam, crianças que não falam, crianças que têm deficiência intelectual, não se mexem, são paralisadas e convulsionam. [A doença é] uma questão que foi uma negligência do Estado, sim, por não conseguir combater a epidemia de zikavírus e por falta de saneamento básico em vários Estados."
"Talvez possa ser uma baita de uma ignorância do que está acontecendo. Até porque, assim, se você pega a base da pirâmide, onde as pessoas estão vivendo numa situação miserável. Eu não acredito no desenvolvimento de um país que você deixa essa base pra trás." - Senadora Mara Gabrill.
Veto de Lula ao projeto
O veto foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (9) e foi justificado "por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade". Segundo estimativa de associações, 1.589 famílias seriam beneficiadas com a pensão.
Junto ao veto, no entanto, o governo federal publicou uma MP (medida provisória) que estabeleceu o pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil, em uma única parcela.
(*) @uol
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