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| Foto: Reprodução/Instagram. |
Participaram da atividade, que ocorreu no auditório do IAPM, o prefeito Marcus Diogo, a secretária de planejamento/primeira-dama Veronica Diogo, entre outros secretários e integrantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor.
O ato foi registrado nas redes sociais do prefeito Marcus Diogo.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que define as prioridades para o crescimento e desenvolvimento urbano de todo o município, considerando a melhor utilização das áreas urbanas e rurais para assegurar a justiça social, a melhoria da qualidade de vida para a população e a organização dos espaços, respeitando as questões sociais e ambientais.
Essa lei está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e é obrigatória para toda cidade com mais de 20 mil habitantes; inserida em regiões metropolitanas ou áreas de interesse turístico; ou quem contém empreendimentos de impacto ambiental, devendo ser revisada a cada 10 anos.
Buscando a construção coletiva de um pacto social para definição de instrumentos de planejamento urbano, o Plano Diretor é elaborado com a participação democrática de diversos setores da sociedade, como o poder público municipal (executivo e legislativo), ONGs, conselhos municipais, órgãos ambientais, empresas e sindicatos, universidades e instituições de pesquisa, líderes de associações comunitárias e a população em geral, através de eventos, reuniões, audiências e consultas públicas.
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