O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado, um projeto (PLN) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que o governo federal execute com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento 2024 para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública.
Foto: SBT News / Reprodução.
A proposta foi elaborada como uma forma de ajudar o Rio Grande do Sul, por causa da tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias. Pelo PLN, o pagamento de emendas parlamentares destinadas ao estado poderão ser priorizadas.
As emendas de que trata o texto são as individuais na modalidade de transferência especial, as chamadas "emendas pix", em que não é necessária a vinculação a projetos; o município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, e não precisa informar o governo sobre o destino do montante.
Ainda na sessão conjunta, foi aprovado um segundo Projeto de Lei do Congresso, também elaborado com o objetivo de ajudar o RS diante da tragédia, que facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. Emendas nas áreas da saúde e assistência social também poderão ser remanejadas de forma mais rápida em favor do estado. As votações dos dois PLNs foram feitas de forma simbólica. Ambos seguem agora à sanção presidencial. (*) @sbrnews
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