Alexandre Pereira destacou que, dos 12 representantes da Paraíba na Câmara dos Deputados, apenas o Cabo Gilberto e Wellington Roberto disseram NÃO ao retorno do DPVAT.
Criado em 1974, por meio da Lei n.º 6.194/74, o DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.
O vereador Alexandre Pereira (UBr). Foto: Josenildo Costa.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados
A quitação do seguro voltará a ser exigida no licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito. Por isso, é esperado que a cobrança seja retomada em 2025. A matéria determina ainda que o não pagamento do seguro obrigatório será de equivalente a multa por infração grave.
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da decepção dos paraibanos com a maioria da bancada dos deputados federais, dos 12 representantes da Paraíba, apenas o Cabo Gilberto e Wellington Roberto disseram NÃO ao retorno do DPVAT. Dois se abstiveram de votar, dois não estavam presentes. Disseram SIM ao imposto: Agnaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Gervasio Maia, Luiz Couto, Murilo Galdino e Romero Rodrigues.
A Câmara Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Pelo texto, que será encaminhado ao Senado, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta foi aprovada por 304 votos a 136. Apenas os líderes do PL, do Novo e da oposição recomendaram voto contra a volta do DPVAT. Os demais se manifestaram favoravelmente à iniciativa do governo.
O projeto expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.
O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos estão suspensos.
O vereador informou ainda que alguns dos deputados chegaram a receber 148 milhões de emendas. Ele disse também que no dia 29 de março o Governo da Paraíba conseguiu a aprovação do aumento do ICMS de 18% para 20%. Afirmou ainda que a Paraíba é o Estado que mais paga imposto no Nordeste. Que Campina Grande repassa ao Estado 36% do ICMS e o que volta em benefícios são migalhas. (*) Divicom/CMCG
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