A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 775/2023, que assegura à pessoa com deficiência e/ou detentora de sofrimentos psíquicos o direito de ingressar e permanecer acompanhado por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Foto: Petfriendly / Reprodução.
A matéria, de autoria do deputado Wilson Filho, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para votação em plenário. Segundo a proposta, o impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecida da literatura científica. Estudos dão conta de que a relação com os pets pode aliviar os sintomas de ansiedade, depressão e estresse, bem como estimular a prática de atividades físicas e, assim, ajudar a melhorar índices de saúde.
"É necessário que as pessoas com deficiência ou transtornos mentais possam ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais, sem constrangimentos e com segurança", disse Wilson Filho.
A CCJ também aprovou o projeto de lei 698/2023, de autoria do presidente da Casa Adriano Galdino, que assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de “delivery” de medicamentos. "É de fundamental importância que esse Projeto de Lei seja aprovado, pois ele não apenas se fundamenta nos princípios constitucionais, mas regulamenta iniciativa de proteção ao idoso, garantindo-lhes prioridade de atendimento", destacou o presidente Galdino.
Também foi aprovado o projeto de lei 900/2023, que assegura a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado da Paraíba, visando incentivar a doação voluntária e regular de sangue, contribuindo para a manutenção dos estoques nos hemocentros. Segundo a proposta, de autoria do deputado Wilson Filho, Os doadores de sangue ficarão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado. Também será atribuído um acréscimo de 5% na nota final dos doadores.
Participaram da reunião os deputado Felipe Leitão, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz e o presidente da CCJ, Wilson Filho. (*) Agência ALPB
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