Senado analisa inclusão da população em situação de rua no Censo

Foto: Agência Brasil / José Cruz.

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em junho obriga a inclusão da população em situação de rua nos Censos do IBGE.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 4.498/2020 aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o relator na CDH, senador Paulo Paim, a exclusão desses cidadãos na contagem populacional se reflete na exclusão deles nas políticas públicas.

Nessa terça-feira (25/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios, estados e a União garantam segurança pessoal e dos bens aos moradores de rua. O ministro ainda exigiu a apresentação em 120 dias, pelo governo federal, de um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada por decreto em 2009. (*) Fonte: Agência Senado