Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (15), à unanimidade, julgou irregular, com imputação de débito, mais uma prestação de contas da Organização Social Cruz Vermelha – filial do Rio Grande do Sul, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa em 2016.
Foto: Ascom/TCE-PB / Divulgação.
Aos ex-diretores Milton Pacífico José de Araújo, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, solidariamente, foram imputados os prejuízos ao patrimônio público na ordem de R$ 11.775.451,94, equivalente às despesas não comprovadas, mais multas fixadas em R$ 8.000,00, aplicada também à então secretaria de saúde, Roberta Batista Abath. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público estadual para as providências cabíveis.
O relator do processo TC nº 14476/18 foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que direcionou sua proposta de voto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, destacando, entre as irregularidades, contratos irregulares – alguns superfaturados, com as empresas Engemed Engenharia e Consultoria, Vertice – Sociedade de Profissionais Associados, Imobrás e Gastronomia Nordeste. (*) Ascom-TCE
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