Márcio Roberto tem registro de candidatura cassado pelo TSE

Decisão deve favorecer o suplente Bosco Carneiro, eleito com 21.066 votos. 

Foto: Ascom / Reprodução. 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu neste domingo (18) o julgamento de um recurso ordinário eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado paraibano Márcio Roberto, eleito pelo Republicanos com 40.909 votos, ficando, portanto, na 14ª colocação das 36 vagas na Assembleia Legislativa.

O deputado eleito vai ficar impedido de receber o diploma, cuja solenidade acontece nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções em João Pessoa.

Agora, os votos atribuídos ao parlamentar, conforme decisão do TSE, serão contados em favor do Republicanos, o que deve favorecer o suplente Bosco Carneiro, eleito com 21.066 votos, mantendo a vaga do partido na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O fato é que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em 2021, condenou Márcio Roberto, então prefeito do município de São Bento, por improbidade administrativa e por pagamento a servidores, cujas nomeações tinham sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Corte acatou a tese do Ministério Público Eleitoral de que Márcio Roberto está inelegível porque teve contra si condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, Márcio Roberto vai ficar ainda com os direitos políticos suspensos por seis anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e multa civil de R$ 10 mil. (*) Paraibaonline


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