Guarabira: vereadores aprovam lei que garante verba de gabinete a partir de 2023

Tiago do Mutirão (PSDB) e Josa da Padaria (PSB) votaram contra.

Foto: Portal25Horas.

A partir do próximo ano vereadores da Câmara de Guarabira passarão a contar com verba extra para auxiliar nas despesas do mandato, a chamada ‘verba de gabinete’. O valor a que cada um dos 15 parlamentares terá direito mensalmente será de até R$ 7 mil.

A verba é destinada à cobertura de despesas de custeio dos gabinetes dos parlamentares, não se constituindo em gastos da pessoa do vereador e sim destinada a custear as despesas próprias do gabinete como contratação de serviços jurídicos, de divulgação da produção legislativa e outros.

A instituição do valor foi aprovada pela maioria do colegiado em sessão realizada nesta quinta-feira (01/12). Os vereadores Tiago do Mutirão (PSDB) e Josa da Padaria (PSB) votaram contra. Saulo de Biu (MDB), Renato Meireles (PSB) e Raimundo Macedo (PSDB) estavam ausentes e os demais aprovaram o projeto, em primeira discussão, devendo ser votada em definitivo na próxima semana.

A verba indenizatória não tem valor fixo, mas pode chegar até R$ 7 mil e tudo que for utilizado para custear despesas com a estrutura e funcionamento do gabinete parlamentar precisa ser prestado contas e terá acompanhamento técnico e fiscalização dos órgãos de controle.

De acordo com o presidente da Câmara, Wilson Filho (PL), os recursos que serão utilizados são parte do duodécimo, que terá valor acrescido em razão de reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (*) Portal25Horas