O deputado estadual, Inácio Falcão (PC do B), que postula a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba, criticou a aprovação do Projeto de Resolução 474/2022 da Mesa Diretora, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.
O deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB). Foto: Ascom via Paraibaonline.
Ele pretende judicializar o processo caso a eleição seja realizada sob o voto aberto.
O Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça durante sessão realizada na quarta-feira (7/12), e será levado a plenário na próxima sessão para aprovação dos deputados em Plenário.
Falcão adiantou o seu voto e disse que é contra a essa modificação no Regimento Interno da Casa, que prevê em seu artigo 8º, o escrutínio secreto.
“Esse projeto do presidente Adriano Galdino em se consolidando, é muito ruim para a nossa democracia. Nós estamos na nossa caminhada para presidente da Assembleia pregando a alternância de poder e acredito que da forma que é feita sob o voto secreto como é feito no Congresso Nacional tem que ser obedecida nas Assembleias e nas Câmaras Municipais do Brasil”, disse.
O deputado destacou ainda que caso seja aprovado, acredita numa possível judicialização.
“Vou consultar minha equipe jurídica, mas preciso ainda ter o projeto em, mão para que a gente possa ver de fato o que está sendo modificado no Regimento Interno da Casa para que possamos estudar e entrar na justiça com a anuência de outros deputado contrários e que se sentem constrangidos com a votação aberta”, explicou
Para Inácio Falcão mudar as regras do jogo em cima da hora seria motivo sim, para judicializar o processo.
“ A gente pode entrar com uma ação na Justiça porque isso estaria coagindo os nossos pares na Casa de Epitácio Pessoa”, completou. (*) Paraibaonline
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