31 mil denúncias de violência contra mulher são registradas em seis meses; Lei de Camila garante responsabilização de agressores

Foto: Ascom / Divulgação. 
No primeiro semestre de 2022, a central de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. O número de casos de violações aos direitos humanos de mulheres são maiores que as denúncias recebidas, pois uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos humanos.

 A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que tem como principal bandeira de luta do seu mandato o combate à violência contra mulheres, destacou, na terça-feira (6) - Dia do Laço Branco (data que marca o dia nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres) - a Lei 11.525/19, de sua autoria, que institui o Programa Tempo de Despertar, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.

Camila afirmou que a Lei foi inspirada em legislação já em vigor em São Paulo, onde reduziu a reincidência de agressão contra mulheres. Ela afirmou que é preciso criar uma rede de proteção e cuidado com a mulher, mas é necessário também um olhar para o agressor, pois caso ele não passe por um trabalho de reflexão, ele vai voltar a agredir. “Esse programa, promoveu uma queda da reincidência, de 65% para 2% e é isso que queremos para a Paraíba”, disse.

Dentro do processo de combate à violência contra a mulher, a deputada também defende realização de trabalho nas escolas sobre a violência contra a mulher. “Precisamos ensinar a nossos filhos que não é correto bater em mulher e que não existe diferença entre gêneros. Só vamos promover transformações a partir dessa mudança, dessa nova visão, dessa nova forma de educar”, frisou.

 O "Dia do Laço Branco" que tem como objetivo destacar a data que marca o dia nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres está no Calendário de Eventos da Paraíba por meio da Lei 11.606/21 de autoria da deputada Camila Toscano.

 Participação nacional – A deputada, que tem como uma das bandeiras de luta do seu mandato a temática feminina, colaborou nacionalmente na formulação de políticas públicas para o segmento, através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

Laço Branco - 6 de dezembro foi instituído no Brasil, pela Lei nº 11.489/2007, como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu uma sala de aula e ordenou que os homens se retirassem e assassinou 14 mulheres.  O rapaz se matou em seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. O crime mobilizou a opinião pública do país, promoveu um debate sobre desigualdades entre homens e mulheres e motivou um grupo de homens canadenses a criar a Campanha do Laço Branco.

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