A luta em defesa da mulher e contra a violência são temas prioritários dentro do mandato da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Além de se posicionar na tribuna, debates e entrevistas, ela apresenta proposituras pela valorização e em defesa do público feminino. Na Paraíba, as mulheres podem contar com 15 leis, de autoria da parlamentar, que asseguram proteção, prevenção e punição aos agressores, entre elas a que garante prioridade e gratuidade na emissão de documentos para vítimas de violência. Foto: Divulgação / Ascom.
Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Camila destaca que há muito a avançar em relação à garantia de direitos para o público feminino. “As mulheres ainda têm a sua cidadania ameaçada e precisam lutar todos os dias por igualdade de oportunidade, equidade salarial e contra a violência crescente. Precisamos de leis que assegurem direitos, pois só assim mudamos a sociedade e combatemos o machismo estrutural”, destacou.
Entre as proposituras apresentadas pela tucana estão: a Lei 11.391/2019 que determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco; a que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica (Lei 11.851/2021); e a que dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher durante a pandemia da covid-19 (Lei 11.732/2020).
Já a Lei 12.021/2021, de autoria da parlamentar, tem o objetivo de combater a violência política contra mulheres, criando mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres. Já a Lei 11.594/2019 institui o “Observa Mulher Paraíba” para compartilhar dados de violência doméstica entre os poderes e adotar medidas de prevenção e repressão e a número 11.545/2019 que dispõe sobre o sigilo das informações da lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas.
Saúde - A deputada também destacou a Lei 11.634/2020 que determina que a rede privada de saúde ofereça leito separado para mulheres que perderam os bebês para evitar compartilhar o mesmo espaço com mães que acabaram de dar à luz.
Mais leis - Também são leis de autoria de Camila Toscano: A Lei 11.809/2020 que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; a Lei 10.530/2015 que cria o relatório anual socioeconômico da mulher; a Lei 11.020/2017 que cria o Dia da Mulher Advogada; a Lei 11.525/2019 que institui o Programa “Tempo de Despertar” voltado para autores de violência doméstica.
Entre as legislações ainda figuram a Lei 11.839/2021 que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”; a Lei 11.905/2021 que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Campanha “Não é Não” para combater importunação sexual; a Lei 11.906/2021 que Inclui no calendário oficial o “Dia do Laço Branco”; a Lei 11.918/2021 que Institui a Campanha “Agosto Lilás” para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica; a Lei 11.940/2021 que inclui no calendário oficial de eventos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.
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