O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, contra o Acórdão APL TC 360/21, tratando de Recurso de Reconsideração, referente à Prestação de Contas Anual, exercício 2016, mantendo a reprovação de contas do ex-governador.
Foto: Divulgação.
Os embargos servem para corrigir decisões em relação a omissão, contradição e obscuridade. No entanto, a Corte entendeu que a peça recursal interposta apresentou características de recurso.
Ricardo teve as contas do exercício de 2016 reprovadas.
Os embargos de Ricardo foram rejeitados durante sessão ordinária híbrida, realizada pelo TCE-PB nesta quarta-feira (17).
O recurso era a última tentativa do ex-governador de reverter a reprovação das contas, que agora vão para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). (*) Parlamento-Pb
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