Em Brasília: Camila e procuradora-chefe buscam apoio da bancada contra regulamentação de trabalho a partir de 14 anos

A deputada e a procuradora do MPT-PB conversaram com deputados federais paraibanos, e receberam a garantia de um posicionamento contrário a proposta quando chegar para ser votada em plenário. 

Foto: Assessoria. 
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, estiveram em Brasília conversando com os deputados federais e senadores, integrantes da bancada paraibana no Congresso, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 18/11). Ambas se posicionam contrárias a proposta que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. 

A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), atualmente em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pretende autorizar o trabalho, sob regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos de idade. Atualmente, esse limite é de 16 anos de idade – e aos 14 anos de idade somente na condição de aprendiz. 

“A alteração do texto constitucional, se aprovada, representará grave retrocesso social aos direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, somos contra e por isso estamos conversando com os nossos deputados e senadores em busca de apoio para votarem contra essa proposta. Avaliando tudo isso, estou aqui ao lado da procuradora, Andressa Alves, conversando com os nosso representantes e os alertando para o risco da aprovação dessa PEC”, disse Camila. 

A deputada e a procuradora do MPT-PB já conversaram com os deputados Frei Anastácio, Damião Feliciano, Ruy Carneiro, Efraim Filho, Gervásio Maia, Pedro Cunha Lima, Edna Henrique, Aguinaldo Ribeiro e Wellington Roberto. Receberam a garantia de um posicionamento contrário a proposta quando chegar para ser votada em plenário. 

Posicionamento – Em nota pública, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) afirma que “a pretensão de reduzir a idade mínima para o trabalho atenta contra a doutrina da proteção integral, viola as Convenções sobre os Direitos da Criança e a Convenção 138 da OIT, bem como contraria patamar mínimo civilizatório já alcançado, caracterizando nítido retrocesso social, vedado pela Constituição Federal”.

Compartilhe no Google Plus
    Faça seu comentario pelo Gmail
    Faça seu comentario pelo Facebook

0 comentários:

Postar um comentário