Matéria teve aprovação em primeira votação por maioria simples conforme Lei Orgânica do município; oposição se baseava no regime interno.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarabira desta quinta-feira (30) foi recheada de muita tensão e confronto de ideias entre vereadores da base e que fazem oposição ao prefeito Marcus Diôgo, naquela casa legislativa, no tocante à votação do Projeto de Lei que tem como objetivo a criação da Zona Azul, em Guarabira.
Foto: Reprodução / TVMidia / Divulgação: Folha do Brejo.
A situação ficou tão insustentável, que a vereadora Jussara Maria, se sentiu ofendida em virtude de o vereador Renato Meireles ter rasgado o Regimento Interno daquela casa legislativa e se retirou da sessão.
O Clima
O acaloramento dos ânimos começaram antes mesmo da sessão começar quando vereadores da bancada de oposição promoveram um manifesto, em frente à câmara que pedia pela reprovação do Projeto de Lei enviado pelo executivo, que tem como objetivo a criação da Zona Azul no Centro da cidade.
A Votação
Quando foi colocado em votação, o PL recebeu oito dos quatorze votos favoráveis e seis contrários. Antes mesmo que o presidente da casa, Wilson Filho, anunciasse o resultado da votação, o vereador Renato Meireles pediu a palavra e disse que o projeto havia sido rejeitado, pois, segundo ele, o regimento interno da casa dizia que para ser aprovado o Projeto de Lei teria que ter dois terços dos votos, o que não aconteceu. O presidente resolveu consultar o departamento jurídico da casa e suspendeu a sessão por alguns minutos. Enquanto isso, apoiadores dos vereadores de oposição faziam a festa e comemoravam a não aprovação do PL.
A Decisão
Quando retornou aos trabalhos, o presidente Wilsinho disse que o projeto se encontra em tramitação, sendo hoje (30) a sua primeira votação regimental e que realmente o regimento interno da casa preconiza que a concessão de serviços públicos depende de dois terços dos votos da câmara, porém a lei orgânica do município é força normativa maior e em seu artigo 6º assevera "forma o domínio público patrimonial do município os direitos, os rendimentos das atividades e serviços de sua competência, os bens móveis e imóveis". Ainda segundo a lei orgânica do município, em seu parágrafo 5º, o uso especial de bens patrimoniais do município, por terceiros, depende de autorização legislativa, tomada por maioria simples de seus membros e será objeto na forma da lei.
Ao fim da leitura da lei, o presidente Wilson Filho disse que a questão de ordem, no que se refere ao quórum de votação será devidamente analisado no momento oportuno e declarou a aprovação do projeto em primeira votação, devendo seguir o trâmite normal para a segunda votação.
Neste momento, indignado com a decisão do presidente, o vereador Renato Meireles resgou o regimento interno dizendo "É melhor a gente pegar esse regimento aqui e rasgar. Não vale de nada, não!".
Antes, porém, o vereador Nal também já havia se retirado, por descordar da posição do presidente da casa.
Assista ao vídeo abaixo
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