Após tarde movimentada com a discussão que tinha como pauta a Reforma Administrativa, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) se posicionou contra relatório apresentado e aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, nesta quinta-feira (23). Essa foi a quarta versão do relatório, que para o parlamentar da bancada paraibana, não tem validade, tendo em vista todos os benefícios mantidos para as grandes autoridades do País. 
Foto: Divulgação / Assessoria.
“Reforma Administrativa que não mexe em deputado, senador, juiz, promotor, procurador não tem meu voto. Chega de adiar a reforma do óbvio. De adiar esse cenário de país que paga auxílio-creche para uma autoridade que recebe um excelente salário, para que ele ou ela custei a mensalidade da creche privada do seu filho e nega vaga de creche pública para criança que nasce na comunidade, na periferia. É muito indecente! Reforma Administrativa que não mexer no topo, na elite do funcionalismo, não tem meu voto”, reforça o Tucano.
Entre as mudanças proposta nesse novo relatório está retirada do texto da regra que proibia concessão de férias de 60 dias para magistrados e membros do Ministério Público. A proposta inicial era igualar a um trabalhador comum que tem 30 dias de férias. Dados do Ministério da Economia, indicam são gastos R$ 4 bilhões por ano dos cofres públicos para manter o benéfico.
Além disso, o relatório manteve a possibilidade de aposentadoria compulsória como modalidade de punição para magistrados e membros do Ministério Público.
O parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi aprovado por 28 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Após ser votada na comissão, a PEC ainda deve passar pelo plenário da Casa (em dois turnos) e depois seguir para apreciação do Senado Federal. (*) Assessoria
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