MPE pede cassação de mandatos de três vereadores do Republicanos, em Curral de Cima, PB

O MPE entendeu que houve a utilização de ‘candidatura laranja’ por parte do partido Republicanos em Curral de Cima. 

Foto: Divulgação / PBVale. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Comarca de Jacaraú, concluiu parecer pela cassação dos mandatos dos vereadores do município de Curral de Cima, Isabel Cristina, Carla de Zé de Moacir e Niltinho, todos filiados ao Republicanos. O MPE entendeu que houve no processo eleitoral de 2020, fraude eleitoral no processo das candidaturas do partido Republicanos nas eleições de 2020, ensejando em abuso de poder.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME foi ajuizada pelo suplente de vereador ‘Gina’ que alegou, em sua petição inicial, que o Partido Republicanos, teria fraudado a lei, por ter candidatas femininas fictícias, simplesmente para preencher a cota mínima de mulheres.

Em trecho da decisão, o MPE aponta:

– Diante do exposto, a representante do Ministério Público Eleitoral, na qualidade de fiscal da lei, opina pela Procedência do pedido inicial, pelos motivos acima externados, vez que o comportamento da Coligação Impugnada, inscrevendo candidaturas fictícias que possibilitaram o deferimento do seu DRAP, a recepção de votos e a consequente formação de quociente partidário, conceituado como FRAUDE ou como ABUSO DE PODER, exige pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e dos suplentes, daí decorrentes. É o PARECER.

A decisão é assinada pela promotora eleitoral da 60ª Zona, Carmem Eleonora Perazzo.

Créditos: PBVale

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