COVID-19: quem tomou terceira dose de vacina pode pegar até um ano de prisão; pena é ampliada para profissional da saúde

O alerta é do advogado da Apam, Aderbal Villar. Foto: Divulgação / Apam. 
Quase 30 mil pessoas tomaram pelo menos três doses das vacinas contra a covid-19 no Brasil, segundo dados de pesquisa realizada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A prática, que tira a oportunidade de mais pessoas serem vacinadas, é crime e pode resultar em pena de multa e prisão de um mês a um ano, além de muita, podendo ser aumentada em caso de profissionais de saúde e funcionários da saúde pública. 

De acordo com o advogado da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) Aderbal Villar, a atitude de tomar uma terceira dose pode configurar em crime contra a saúde pública, que está previsto no artigo 268 do Código Penal, a infração de qualquer medida sanitária preventiva de doenças contagiosas. 

“É importante, sobretudo em um momento como este, que a população se atenha estritamente àquilo que é recomendado pela autoridade em saúde. Diante dos relatos de pessoas que tomaram a terceira dose da vacina, destaco que não há amparo nas determinações do poder público, tendo em vista que dentre as vacinas ofertadas no Brasil, nenhuma exige terceira dose para atingir sua eficácia máxima. Tomar a terceira dose, além ocasionar em atraso na vacinação em geral, pode configurar crime contra a saúde pública, disposto no art. 268 do Código Penal, bem como infringir outras normas locais”, destacou Aderbal. 

A pesquisa das UFAL mostra que um total de 27.023 tomaram doses de vacinas diferentes e 2.547 tomaram doses do mesmo imunizante. Entre os 10 estados que mais aplicaram a terceira dose na mesma pessoa estão: São Paulo (4.870), Paraná (2.689), Rio Grande do Sul (2.416), Bahia (2.038), Goiás (1.876), Minas Gerais (1.729), Rio de Janeiro (1.583), Santa Catarina (999) e Ceará (955). (*) Ascom Apam

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