Caso é idêntico à AIJE que investiga a chapa com 9 vereadores em Monte Horebe, na PB
A Justiça Eleitoral decidiu, nessa quarta-feira (5), cassar toda a chapa de vereadores do PSD que disputou vaga na Câmara Municipal de Croatá (na região da Ibiapaba), no estado do Ceará, após serem identificadas três candidaturas fictícias de mulheres, configurando fraude à cota de gênero.Reprodução.
O recurso ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará pela Comissão Provisória do partido foi negado. O PSD ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa é a primeira vez que uma chapa de vereadores é cassada por fraude à cota de gênero no Ceará.
Com a decisão do TRE-CE, todos os votos recebidos pela sigla no município podem ser anulados. A Justiça Eleitoral determinou ainda a cassação dos diplomas de candidatos eleitos e de suplentes do partido e impôs sanção de inelegibilidade por oito anos às três mulheres que integram a lista.
Em 2020, a sigla elegeu um vereador no município – Zé Mário da Repartição. No entanto, como ainda cabem recursos, ele deve continuar no cargo.
O caso é semelhante a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 40ª Zona de São José de Piranhas, onde investiga vereadores e ex-candidatos (as) no pleito de 2020, do diretório municipal do MDB de Monte Horebe, no Sertão da Paraíba, por suspeita de crimes eleitorais no partido por meio de ‘candidaturas laranjas’ de mulheres na disputa à Câmara Municipal no ano passado. Todos os nove vereadores que compõem o Legislativo Municipal podem perder o mandato.
(*) Radar Sertanejo, com Diário do Nordeste
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