Associação Nacional para Inclusão Digital acompanha e trabalha pela derrubada do Veto ao PL da Conectividade

A sanção do projeto poderia beneficiar cerca de 18 milhões de estudantes. 

Foto: Gerd Artmann / Pixbay. 
A Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) está acompanhando de perto a tramitação do PL 3477/2020, que garante acesso à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico, com fins educacionais, durante seis meses, no período da pandemia do novo coronavírus. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional, porém, foi objeto de Veto por parte do Presidente da República.

Para o Presidente da ANID, Percival Henriques, “a exclusão digital que o Brasil vive, desde muito antes da pandemia, se reflete por exemplo, no déficit que temos hoje de profissionais qualificados na área tecnologia, que hoje tem mais de 300 mil vagas de emprego ociosas. Sem inclusão não se formam profissionais para o mercado. O Brasil já paga por isso, e com o aumento da exclusão, principalmente na idade escolar, pagará um preço muito mais caro nas próximas décadas. Se temos uma fonte de recursos, como o FUST, apontado no PL como tal, podendo ser usado de forma juridicamente correta, devemos usá-lo, e não só em momentos emergenciais, como este que vivemos, mas, como uma política pública continuada”, pontuou.

Segundo Percival, ainda que para a derrubada do veto seja necessário um quórum qualificado, a ANID acredita na queda do veto, inclusive com votos da bancada governista, que também tem parlamentares com bases eleitorais em áreas não contempladas com conectividade. Ele ressalta que a causa é urgente e justa e que a associação está trabalhando junto ao Parlamento para que venham as soluções.

De acordo com o IPEA, estima-se que aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados e pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões, precisam também de equipamentos para conexão. O texto ainda diz que, no que envolve o acesso à internet por meio de computador, a maioria dos estudantes das etapas de alfabetização (68%), ensino fundamental (67%) e ensino médio (59%) não possui tal acesso no domicílio de moradia, destacando também desigualdades raciais e disparidades regionais.

Em Carta Aberta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (CEXMEC), denunciou o que seus membros chamam de “vácuo”, no Ministério da Educação e demonstrou preocupação com o veto do Presidente da República ao Projeto.

Para os membros da Comissão Externa, signatários da Carta, “o veto é uma medida descabida e deslocada da realidade do ensino no Brasil”, e que o PL servirá para ocupar um vácuo de atuação do Ministério da Educação, que não atuou em relação à questão da conectividade para a educação básica durante a pandemia e nem coordenou ações junto a estados e municípios no sentido de garantir as aulas durante este período.

O FUST deve ser aplicado de acordo com um Plano Geral de Metas, com o objetivo de atender por meio de serviços de telecomunicações, localidades com menos de 100 habitantes, escolas, bibliotecas e instituições de saúde com a implantação de serviço telefônico e redes digitais de informação e internet, incluindo no pacote de serviços os dispositivos a serem usados e subsídios aplicados ao valor das faturas a serem pagas pela população carente atendida.

Atenciosamente,

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