Guarabira: prefeito atende recomendação do Governo do Estado e cancela ponto facultativo no carnaval

O prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo. Foto: Divulgação / Codecom-PMG. 
O prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo, editou o Decreto nº 126, de 01 de fevereiro de 2021, que atendeu a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde e do Governo do Estado que orienta a todas as prefeituras a cancelarem o ponto facultativo nos dias de carnaval, como forma de evitar aglomerações desnecessárias e contribuir para a conscientização da problematização contra a disseminação do novo coronavírus.

O art.3º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 40.989, de 29 de janeiro de 2021, estabelece: “Fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não concedam ponto facultativo nas datas mencionadas no caput.”

Importante frisar que desde a edição do Decreto Municipal nº 80/2020, o Município de Guarabira deve adotar todos os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado no combate ao COVID-19, atendendo determinação judicial.

Desse modo, as repartições públicas municipais deverão funcionar normalmente nos dias de carnaval, de igual modo as repartições estaduais no município. Quanto ao comércio da cidade, o setor comercial deve estabelecer as normas para seu funcionamento ou não, tendo em vista que os dias dedicados ao carnaval não são feriados estabelecidos por Lei e apenas acompanham as tradições de festas realizadas no período, dos pontos facultativos concedidos pelos órgãos públicos e que este ano, em virtude da pandemia, foram todos cancelados. (*) PMG


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