Lava Jato: juiz recebe denúncia contra Vital Filho, dois ex-secretários da PMCG e mais sete

Vitalzinho alega ter foro privilegiado e acusa a Lava Jato de invadir competência do Supremo Tribunal Federal. 

Foto: Divulgação / Blog do Suetoni. 

A Justiça Federal no Paraná recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato, que tem como alvos o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, dois ex-secretários da prefeitura de Campina Grande e mais sete pessoas.

O despacho do juiz Luiz Antônio Bonat foi assinado na manhã de hoje e marca o início do processo, tornando o ministro Vital Filho e os demais denunciados formalmente réus.

“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, observou o magistrado.

Vital foi denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo o MPF, ele teria ‘blindado’ empreiteiras em CPIs – na época em que era senador.

Além dele, são réus no processo: os ex-secretários da prefeitura Alex Azevedo e Alexandre Almeida; Roberto Souza Cunha; Ramilton Lima Machado Júnior; João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho; Carolina Câmara Vasconcelos, Fábio Magno de Araújo Feernandes; Dimitri Chaves Gomes Luna; e Sandro Maciel Fernandes. Alguns deles firmaram com o MPF acordos de colaboração premiada.

Confira a íntegra do despacho que recebe a denúncia

Confira a denúncia na íntegra

Quando foi divulgada a denúncia do MPF, o ministro Vital Filho disse, através de nota, que recebeu com surpresa a ação. Ele lembrou que a denúncia foi feita em um inquérito que “tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal”.

Já o ex-secretário da prefeitura de Campina Grande, Alexandre Almeida, disse que operação requentou um assunto antigo e “já devidamente explicado, com fatos requentados”, frisou. (*) Do Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, via Blog do Suetoni

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