Medida vale até a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do socialista.
O ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Reprodução. |
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O ex-governador foi preso na sétima fase da operação Calvário, em dezembro do ano passado. A etapa batizada de “Juízo Final” levou para a cadeia, também, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, e a deputada estadual Estela Bezerra, todos do PSB. Eles foram acusados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de terem participação em uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões.
Ricardo Coutinho nega as acusações e acusa o Ministério Público de perseguição. Dois dias depois de ser preso, ele conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. A decisão foi analisada pela 6ª Turma do STJ, que manteve a liberdade do socialista e de doutros aliados, mas delegou ao desembargador relator do caso, no Tribunal de Justiça, a imposição das medidas cautelares.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-governador foi obrigado ao recolhimento residencial noturno e está impedido de deixar a comarca sem autorização prévia. Para solicitar a retirada da tornozeleira, o ex-governador alegou que o equipamento tem dado defeito e, quando isso ocorre, ele precisa se deslocar à autoridade policial para os reparos, o que tem presenteado perigo por causa da pandemia do novo coronavírus. (*) Créditos: Blog do Suetoni
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