Assembleia: CCJ aprova projetos voltados à proteção e bem-estar das mulheres paraibanas

Foto: Divulgação / Agência ALPB. 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota na manhã desta terça-feira (11), realizada por meio do sistema de videoconferência, projetos voltados à proteção e bem-estar das mulheres paraibanas

O projeto 1.948/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley, tem como finalidade garantir o sigilo, nos cadastros dos órgãos públicos do estado, de todos os dados das mulheres em situação de risco, decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias. 

“Quero parabenizar o deputado Nabor pela iniciativa e quero registrar o meu repúdio a essas ações ditatoriais e cruéis. Ontem, três mulheres foram vítimas de feminicídio simplesmente porque não queriam mais viver com seus maridos. A gente não pode permitir que isso aconteça. Não podemos nos calar diante desses fatos”, declarou a deputada Pollyanna Dutra, relatora do projeto e presidente da CCJ

Outro projeto aprovado, o 1.244/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, reconhece como utilidade pública todas as ações da Associação Mulheres de Peito (MLDP), sediada no município de Campina Grande/PB. A MLDP realiza diversas iniciativas de prevenção ao câncer de mama, entre elas mamografias, consultas e biópsias em mulheres carentes.

Os projetos reforçam a preocupação da ALPB em garantir a proteção e o bem-estar da mulher paraibana. Na última quinta-feira (6), por exemplo, a CCJ aprovou os projetos de lei 1.912/2020 e 1.945/2020, que estabelecem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

De autoria da deputada Cida Ramos, o PL 1.912 “institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba”.

Já o Projeto de Lei 1.945/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, institui o serviço de violência contra a mulher, via WhatsApp, na Paraíba. O número de WhatsApp não receberá ligações, apenas mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia, que deve ter prioridade de atendimento durante a pandemia. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. 

Além da presidente Pollyanna Dutra, a reunião da CCJ contou com a participação dos deputados Taciano Diniz, Júnior Araújo, Camila Toscano, Walber Virgollino e Ricardo Barbosa. (*) Agência ALPB


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