ASPOL/PB solicita explicações sobre o uso do sistema PJE pelos Investigadores Criminais e ver sobrecarga de trabalho

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba - ASPOL/PB enviou, nessa sexta-feira (17), um ofício à Delegacia Geral solicitando uma reunião de urgência para discutir a notificação recebida com surpresa pelos policiais civis para participar de uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba para um ‘treinamento virtual com o escopo de explicar aos policiais civis a utilização do sistema PJE’. O sistema permite a automação de tarefas processuais e garante a tramitação eletrônica dos processos judiciais.

Essas mudanças não foram planejadas e nem debatidas com as categorias da Polícia Civil e se concentrarão em poucos servidores, já sobrecarregados de demandas diárias. O impacto dessas mudanças é incalculável, pois trará prejuízos à prestação do serviço no tocante ao atendimento ao público, à celeridade, ao cumprimento de prazo e de outras demandas oriundas do Ministério Público e do próprio Judiciário, prejudicando a eficiência da Instituição Polícia Civil.

Neste sentido, torna-se completamente inviável e ilegal adicionar atribuições ao cargo de escrivão de Polícia Civil sem que haja previsão na Lei Complementar nº 85/2008. Ressalte-se que nas atribuições do referido cargo, não há previsão do trabalho que deveria ser realizado pelo Poder Judiciário estadual, a exemplo de inserir dados em um sistema virtual pertencente àquele Poder.

A ASPOL/PB se reunirá na próxima terça-feira (21), com o delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, para debater as questões acima e buscar uma solução viável para essas demandas.

(*) Assessoria de Imprensa / ASPOL-PB