Durante isolamento: Camila pede que Governo garanta subsistência alimentar às mulheres vítimas de violência

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Foto: Divulgação.

A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), apresentou requerimentos e ofícios solicitando ao Governo do Estado que adote providências visando a criação de mecanismos para garantir a subsistência alimentar às mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia causada pela propagação do coronavírus.

De acordo com a deputada, ultimamente é possível observar um crescente quantitativo de casos de violência contra as mulheres, principalmente neste momento de isolamento social.

“Sabemos que a Lei nº. 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, traz como uma das medidas protetivas em favor da mulher vítima de violência doméstica a “prestação de alimentos provisionais ou provisórios”. Entretanto, neste momento de recolhimento, a consecução deste benefício torna-se dificultoso, em razão da suspensão dos serviços de diversas instituições públicas encarregadas na proteção à mulher. Por isso é importante a presença do Estado nesse momento”, destacou Camila.

Tomando por base essa dificuldade do momento, a deputada requereu junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano para que se crie mecanismos para subsistência alimentar e assistência social especializada às mulheres vítimas de violência doméstica. “Sabemos que muitas mulheres estão desassistidas e necessitando de um amparo do Estado. A situação das mulheres vítimas de violência já difícil e se complica ainda mais nesse momento em que não podemos sair de casa. Temos que chegar junto dessas mulheres”, afirmou.

Violência - Dados divulgados pelo Governo Federal mostram que aumentou em quase 9% o número de ligações recebidas diariamente pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) de denúncias de violência contra a mulher. A alta foi registrada no período de 17 a 25 de março, quando entrou em vigência a maior parte das medidas que visam o isolamento social para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. (*) Ascom