STF proíbe prisão após condenação em 2ª Instância e beneficia Lula

O presidente do STF, Dias Tóffoli. Foto: Poder360.

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (7.nov.2019) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça.

O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores.

Do lado de fora do Supremo, apoiadores de Lula aguardavam com faixas e cartazes pedindo a soltura do presidente. Houve foguetório para celebrar a conclusão do julgamento favorecendo o petista.

O relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, fez questão de deixar claro, ao deixar o plenário, que ninguém será solto imediatamente. “Não há, nessa decisão, liberação automática de quem quer que esteja preso em 2ª Instância.” Fachin considerou que houve perda de “um instrumento importante“, mas avaliou que isso “não inviabiliza o combate à corrupção“.

Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros:

Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes,Celso de Mello e Dias Toffoli

Votaram a favor das prisões já após condenação em 2º grau os ministros:

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o novo entendimento do Supremo pode beneficiar 4.895 presos de todo o país.

Para atenuar os efeitos dessa mudança de interpretação, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, enviou ao Congresso uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de processos que chegam às Instâncias superiores. O cenário de criminosos serem safos pela prescrição de seus crimes devido ao longo processamento de ações em 3 instâncias é uma das críticas daqueles que defendem a prisão pós-2ª Instância.

Toffoli destacou, ao deixar o plenário do STF, que o Congresso tem poder de modificar o entendimento fixado hoje. “Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo“, disse.

Esta já é a 5ª vez que o Supremo discute a validade de prisões antes do esgotamento de todos os recursos.

Poder360