Armas com defeito: ASPOL/PB denuncia e MP instaura ação contra TAURUS

Fachada da sede da Aspol, em João Pessoa. Foto: Recorte / Google Street. 
A Associação dos Policiais Civis de Carreira – ASPOL/PB comemora a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público da Paraíba – MPPB contra a empresa FORJAS TAURUS S.A, fornecedora dos armamentos das Polícias Civil e Militar da Paraíba. A Associação foi a única entidade de classe do Estado a colaborar com o trabalho do MPPB, haja vista seu compromisso com a integridade física e segurança dos policiais e da sociedade.

A ACP decorre das denúncias formuladas na esfera nacional e local acerca de defeitos de fabricação das armas, que ocasionaram panes durante o manuseio, nos últimos 15 anos, levando a rajadas de tiros (disparos repetidos com um único acionamento do gatilho) ou ainda disparo sem que fosse acionado o gatilho, entre outros. Desde 2016, a ASPOL/PB já alertava através do envio de ofícios para Secretaria da Segurança e da Defesa Social e para o ex-governador, Ricardo Coutinho, na época então governador do Estado, pedindo a substituição dos armamentos mas nenhum ofício foi atendido.

Além da ASPOL/PB, o MPPB requisitou informações à Academia de Polícia Civil da Paraíba e ao Centro de Ensino da Polícia Militar ambos da Paraíba, para buscar documentos relacionados à qualidade das armas de fogo utilizadas pela instituição de ensino e que são fornecidas pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social – SEDS/PB.

A Ação do Ministério Público também se baseou em relatório investigativo do Exército Brasileiro contra a TAURUS S.A, que afirmou que a empresa cometeu “faltas graves”, sendo “motivos geradores da inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes”. Sendo assim, concluiu o MP que as pistolas investigadas, dentre elas a .40, modelo 24/7, G2, utilizadas pela Polícia Civil “são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal”.

A presidente da ASPOL/PB, Suana Melo, parabenizou o trabalho do órgão ministerial e se disse otimista com a ação. “O MP da Paraíba atuou de forma brilhante, e mesmo com as dificuldades que sabemos existir, demonstrou preocupação com a atividade policial e principalmente em resguardar a ‘segurança pessoal’ dos policiais e dos cidadãos, que é um direito humano”, disse a presidente.

“As recomendações à empresa TAURUS que vão da substituição das armas à indenização revelam a preocupação do MP, através de seus promotores de justiça, com a dignidade de trabalho para os policiais da Paraíba. Um agradecimento também especial aos investigadores que colaboraram, com coragem e senso de justiça, fornecendo relatos das panes ocorridas, para dimensionar o problema”, finalizou Suana Melo.

Ascom/Aspol
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