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| Na decisão, o relator justificou que Marcos Vinícius, como agente público, tem a obrigação e o dever de dar bons exemplos. Foto: Reprodução. |
No vídeo, Marcos Vinícius aparece com dinheiro em espécie, dizendo que vai gastar a quantia com prostitutas e energéticos, usando expressões pejorativas. O Ministério Público do Estado entrou com um processo para condenar o parlamentar a pagar indenização por danos morais em R$ 4.500,00. O pedido foi em parte acatado pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité.
A defesa entrou com recurso, pedindo pela reforma da sentença, com o argumento de que não haveria dano moral a ser indenizado, porque o vídeo seria uma brincadeira que não denegria a imagem da mulher. O Tribunal além de manter a decisão, inserindo “recurso adesivo”, para que houvesse aumento na condenação.
O relator do caso, o desembargador Fred Coutinho, ressaltou que a igualdade de gênero é um dos pilares para construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática. “Neste trilhar, a mulher empreendeu diversas lutas, quer seja no Brasil, quer seja no mundo”.
O desembargador afirmou que não há dúvida de que a produção do vídeo e consequente divulgação na internet foram atos graves, sérios e que atingiram uma coletividade. “A existência de um vídeo, com ampla divulgação na internet, denegrindo e atingindo o sentimento coletivo de uma parcela da sociedade, no caso, a mulher, deve ser reconhecido o dano moral coletivo, gerando o dever de indenizar”, disse o relator.
Por fim, ao decidir pela indenização de R$ 15 mil, justificou que Marcos Vinícius, como agente público, tem a obrigação e o dever de dar bons exemplos, como meio de evitar que condutas como esta se repitam e perpetuem.
Op9
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