Comissão da Mulher aprova projeto de Camila que garante sigilo de lotação de servidora que está sob medida protetiva

A parlamentar também teve aprovado, por unanimidade, no Plenário da ALPB o projeto de Resolução (90/2019) que concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário Dalton Roberto Benevides Gadelha.

ALPB - A Comissão dos Direitos da Mulher [da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba] aprovou o projeto 280/2019, de autoria da deputada e presidente da Comissão, Camila Toscano (PSDB), que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas, divulgadas no Portal da Transparência do Governo do Estado. Outras três matérias de autoria da deputada também foram aprovadas.

O projeto 233/2019, também aprovado, institui o Programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Já a propositura 437/2019, estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher na Paraíba. “O objetivo é assegurar a vítima de violência, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas por seu agressor, atendimento prioritário nos hospitais públicos, por meio do exame”, destacou Camila.

Também entre as matérias aprovadas está o 439/2019 que institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, o Observa Mulher Paraíba. De acordo com Camila, o projeto tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no Estado da Paraíba, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.

Cidadania – Camila Toscano também teve aprovado, por unanimidade, no Plenário da Casa o projeto de Resolução (90/2019) que concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário Dalton Roberto Benevides Gadelha.

“Dalton tem contribuído para fazer a Paraíba e Campina Grande uma cidade ainda maior, por meio de um caminho que ele próprio houvera elegido como prioritário: a educação em seu sentido mais amplo. Ao longo de quase duas décadas, Dalton Gadelha vem realizando por meio da Unifacisa as transformações sociais que um dia sonhara”, destacou Camila.

Assessoria